Oposição invoca narrativa de "censura" para barrar regulação das redes

A discussão sobre responsabilizar as redes sociais por conteúdos prejudiciais publicados nas plataformas tornou-se, nos últimos anos, uma queda de braço entre políticos de esquerda e de direita. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), reiterou na sexta-feira (6/6) o discurso bolsonarista de que a regulação das mídias sociais pode ser usada pelo governo Lula para censurar opositores.

• Leia também: Regulação das redes: Barroso diz que não há censura em julgamento do STF

"O governo Lula e o PT não aceitam críticas, não toleram questionamentos, sobretudo quando surgem denúncias escandalosas. (...) Tudo aquilo que contrariar o governo, que exp suas contradições, seus erros e seus escândalos será rotulado de discurso de ódio ou fake news", afirmou Zucco.

Ele argumentou que a intenção do governo é transformar qualquer crítica e opinião divergente em crime. "É um projeto de censura disfarçado de regulação. Começam pelas redes sociais, mas o próximo o, e eles nem escondem, é calar a imprensa", frisou.

• Leia também: Lula cobra "coragem" do Congresso para regular redes sociais

O argumento, no entanto, não é novo e se fortaleceu com o bloqueio de contas em redes sociais de influenciadores de direita que divulgavam desinformação e incentivavam ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria ordem democrática.

Quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, bloqueou as contas públicas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, em 2021, o presidente ainda era Jair Bolsonaro (PL), que falou diversas vezes sobre sua intenção de fechar as portas de alguns veículos de imprensa por publicar notícias negativas sobre o governo.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

Em abril de 2020, por exemplo, Bolsonaro chamou a TV Globo de "lixo" por, segundo ele, "deturpar" suas falas sobre o número de mortos por covid-19 no país e ameaçou não renovar a concessão da emissora.

"Essa imprensa lixo, porcaria. Não vou dar dinheiro para vocês. E, em 2022, não é ameaça não, assim como faço com todo mundo, vai ter que estar direitinha a contabilidade para que possa ter a concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém", disparou Bolsonaro em 30 de abril de 2020.

Em outra ocasião, em 2022, no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, o então presidente falava sobre o caso de um deputado que foi condenado e cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por afirmar, sem provas, que as urnas foram fraudadas em 2018.

"Não existe especificação penal para fake news. Se for para punir fake news com a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news. Em especial, Globo e Folha (de São Paulo)", afirmou, em 7 de junho de 2022.

• Leia também: Maioria dos brasileiros é a favor de responsabilização das redes, diz pesquisa

Regulação

O STF retomou, na última quarta-feira, o julgamento da responsabilização das redes por conteúdos publicados por usuários. A discussão é em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual, as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se deixarem de cumprir decisão judicial.

Até o momento, quatro ministros já votaram. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, entendeu que deve se manter a exigência de ordem judicial apenas para crimes contra a honra. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela derrubada total da exigência de ordem judicial.

O quarto voto foi o do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro à Corte. Ele votou para manter a exigência de ordem judicial para remover qualquer conteúdo. O julgamento prosseguirá na semana que vem.