A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) se posicionou ante a possibilidade de usar receitas extras a partir da produção de petróleo e gás para cobrir as despesas do governo federal. A proposta é avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica como uma possível compensação para o governo no caso de derrubada do decreto que eleva as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com a Firjan, que se manifestou preocupada com as medidas, mais de 60% das receitas de produção de óleo e gás já são destinadas a pagamento de tributos, taxas e contribuições. Nesse contexto, a entidade avalia que a criação de novas medidas arrecadatórias no setor teria impacto prejudicial no desenvolvimento econômico e da qualidade de vida da população.
“Propostas como a de revisão das alíquotas de participação especial e do preço de referência, este usado para fins de cálculo dos royalties e participação especial, são medidas que geram insegurança jurídica no mercado. Elas também afugentam investimentos e afetam negativamente economias locais”, considera a federação, em nota.
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Ainda de acordo com a posição oficial da entidade, o Rio de Janeiro — maior produtor de petróleo do país — deve sofrer os maiores impactos com as possíveis medidas, por afetar projetos do pré-sal. Segundo ela, o pagamento de royalties em campos do estado é 50% maior do que se comparado a outras regiões.
“Para a Firjan, enquanto o país e estados discutem o futuro do petróleo, de forma a garantir a segurança energética e o desenvolvimento econômico, aumentar custos de produção apenas acentuará o cenário de crise energética que está se formando”, sustenta.
Se for aprovada, a medida pode gerar uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões até 2026 para o governo federal. A proposta deve ser discutida neste domingo (8/6), quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com líderes do Congresso e outros ministros da área econômica do governo, como o de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
No entanto, Haddad sinalizou que não deve haver mais discussões sobre o assunto com o Congresso, visto que esse possível pacote de receitas adicionais ao petróleo já está sendo contabilizado no Orçamento de 2025. “Pelo menos metade desse valor já está contabilizado para este ano para fechar a meta fiscal que vamos manter, como fizemos no ano ado”, disse o ministro na última terça-feira (3).
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