STF inicia julgamento de recurso de Carla Zambelli contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta sexta-feira (6/6), o recurso da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação dela a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está na Itália e é considerada foragida da Justiça. A pedido do STF, ela teve o nome incluído, na última quinta (5/6), na lista de difusão vermelha da Interpol — os dados dela estão disponíveis para as polícias dos 196 países-membros da entidade.

O relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente do colegiado, Cristiano Zanin, que a sessão comece e termine na sexta. Antes, o prazo de duração era de uma semana. Poucas horas depois do pedido, a alteração foi formalizada.

Este é o segundo recurso apresentado por Zambelli após a condenação. Caso seja rejeitado, e os ministros entendam que a prisão deve ser mantida, a deputada deverá começar o cumprimento de pena, que inclui a perda de mandato e o pagamento de multas.

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A parlamentar teve pedido de prisão preventiva determinado por Moraes, nesta semana, por fugir do país depois da condenação pela Corte. A ordem do magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirmou que não se trata de antecipação de cumprimento de pena e que a prisão é necessária para a aplicação da lei penal.

Segundo a investigação, a deputada e o hacker Walter Delgatti Netto invadiram seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. A PGR atribuiu 10 crimes à parlamentar, condenada como mandante das ações criminosas. 

Zambelli disse ser "intocável" na Itália por ter cidadania. No entanto, segundo especialistas, o aporte europeu não impede a extradição da parlamentar. A advogada e professora Ana Paula Correia de Souza explica que a extradição pode ser concedida caso a Justiça italiana considere os crimes da deputada graves.

"Os órgãos italianos, em especial o Ministério da Justiça e a Corte de Apelação, analisam também a gravidade do crime e circunstâncias políticas para decidirem sobre o pedido de extradição de um nacional. Assim, Carla Zambelli poderá, sim, ter sua extradição negada pela Itália, mas também existe a possibilidade de tal pedido ser concedido", diz.

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Imprensa italiana

Os três principais jornais da Itália (La Repubblica, La Stampa e Corriere della Sera) destacaram na primeira página de quinta-feira que a deputada federal Carla Zambelli, com o nome na lista vermelha Interpol, esconde-se em Roma em busca de fugir da prisão. Os veículos a chamaram de “ultraconservadora” e citaram os trechos da decisão de Moraes que embasou a ordem de prisão.

Câmara

Também na quinta, a Câmara oficializou a licença de 127 dias de Zambelli. De acordo com o documento, o pedido foi protocolado pela parlamentar antes da determinação de Moraes, com justificativa de "tratamento de saúde". Também foi determinada a suspensão do salário dela.

"A decisão do STF a respeito da parlamentar foi recebida na quarta-feira (4/6) e o bloqueio de valores nela previsto teve o cumprimento determinado pela Presidência", informou o perfil da Câmara dos Deputados no X.

A perda do salário está entre as determinações de Moraes ao decretar a prisão preventiva de Zambelli. A vaga dela será assumida pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP).