Justiça bloqueia R$ 119 milhões de associações suspeitas de fraudar o INSS

Uma quantia de R$ 119 milhões em bens de empresas e seus sócios  foi bloqueada nesta terça-feira (3) pela Justiça Federal, no âmbito Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões, assinadas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, abrangeram cinco ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Cada um desses processos resultou no bloqueio de até R$ 23,8 milhões em bens móveis e imóveis, incluindo ativos financeiros, de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas companhias.

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De acordo com a AGU, as empresas e indivíduos com bens bloqueados nas decisões judiciais são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. Um levantamento feito pelo Correio mostrou que, das oito associações supostamente envolvidas no esquema do INSS, sete foram criadas entre 2022 e 2023.

A AGU havia solicitado, no mês ado, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes. Esse pedido foi desmembrado pela justiça em 15 processos judiciais, com a determinação de que cada um tivesse no máximo cinco réus. Ao todo, são 60 réus. 

Após a decisão de ontem, a AGU aguarda, ainda, a decisão sobre outras 10 ações, com pedidos semelhantes, ajuizadas no início de maio.

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Ontem, durante coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não pretende punir nenhuma entidade de forma "precipitada" pela fraude. Segundo ele, o governo ainda está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem aos beneficiários o desconto das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento. 

"O que estamos pedindo é que nós estamos dando uma chance às entidades para que elas apresentem prova da veracidade da das pessoas. Até agora não apresentaram", disse. O chefe do Executivo voltou a atribuir o esquema a um "erro do governo ado", porque, segundo ele, "houve um afrouxamento das regras". "As pessoas aram a mandar nomes para serem descontados sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Então, isso acabou."

Questionado sobre a ligação das associações fraudulentas com pessoas do PT, Lula afirmou que "não terá brincadeira da parte do governo" e que as associações têm que provar a inocência. "Os pagamentos foram suspensos para todas as entidades. O que eu sei é que nós vamos agir diferente, sempre partindo dos pressupostos que todo mundo merece a presunção da inocência", afirmou. 

"O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. E as investigações continuam. Essas pessoas serão punidas. A hora que encontrar o chefe, vai ser preso. Vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender. Isso vai ter um processo", complementou Lula.

A Polícia Federal (PF) está investigando a participação de parlamentares no esquema de fraudes. Documentos que devem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam a conduta de deputados e senadores em relação ao escândalo. A apuração envolve a corte uma vez que parlamentares com foro privilegiado só podem ser investigados e processados pelo Supremo. Novos desdobramentos serão divulgados nos próximos meses, de acordo com interlocutores da corporação.