O embate envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o jornalista Allan dos Santos teve mais um capítulo nesta semana. Após a revelação de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou um ofício ao magistrado brasileiro, com críticas a decisão que determinou o bloqueio das contas do Rumble — rede social associada a Donald Trump —, Allan, foragido da Justiça brasileira que atualmente vive nos EUA, se manifestou ao Correio.
“Como residente americano, estou de acordo que qualquer pessoa que viole as leis americanas seja punida dentro da lei. Ele ordenou a uma empresa americana que derrubasse meu perfil nos EUA, o que é ilegal aqui. Moraes não se contenta em violar as leis brasileiras vigentes; quis decidir ilegalmente em terras estrangeiras. Ele precisa lembrar que não é mais advogado da Transcooper”, afirmou, em tom crítico.
A existência do ofício do governo norte-americano foi revelada pelo jornal The New York Times, que relatou que a Casa Branca alertou Moraes sobre os limites da jurisdição brasileira: “Ele pode aplicar leis no Brasil, mas não pode ordenar ações a empresas nos Estados Unidos”.
De acordo com fontes ouvidas pelo Correio, o ofício do governo dos EUA "chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (do Brasil) no último dia 27 de maio, às 15h. Nesta sexta (30), foi encaminhado ao setor responsável pela análise”.
A polêmica teve início em fevereiro deste ano, quando Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, alegando que a empresa não tinha representante legal no país. A decisão foi motivada pela recusa da plataforma em bloquear as contas de Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2021. A Rumble, por sua vez, alegou que não possui operações no Brasil, o que, segundo a empresa, a isentaria da obrigação de cumprir determinações judiciais brasileiras.
O ime levou a Rumble e a Trump Media & Technology Group a acionarem a Justiça americana, com um processo atualmente em curso no Tribunal Federal da Flórida, questionando a atuação de Moraes e as ordens emitidas contra a plataforma.
O episódio também teve repercussão política. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, nesta semana, que o país vai restringir vistos para “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Embora não tenha citado nomes, Rubio já havia indicado, dias antes, no Congresso, a possibilidade de sanções diretas a Moraes, especialmente após episódios recentes envolvendo a suspensão de plataformas como o X (antigo Twitter) no Brasil.
Histórico de embates 6g5q6h
Em 2024, a rede social X ficou fora do ar por 40 dias no Brasil após Musk descumprir determinações judiciais e se recusar a indicar um responsável legal no país. A plataforma só voltou ao funcionamento normal depois de pagar uma multa de R$ 28 milhões. A partir daí, Moraes encaminhou um pedido de manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a liberação da rede.
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