Por Fabricio Polido*— A Louis Vuitton entrou com processo contra um pequeno produtor de licores de Monção, em Portugal, contestando o registro da marca "LV - Licores do Vale". A empresa alega que o uso das letras "LV" pelo produtor configura aproveitamento do prestígio da marca e concorrência desleal. Qual é o direito de cada um?
A empresa Louis Vuitton, titular de marca mundialmente reconhecida no segmento de luxo, ajuizou uma ação judicial contra um pequeno produtor de licores de Monção, Portugal, alegando que o uso da marca "LV - Licores do Vale" causa confusão no público e configura concorrência desleal.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de Portugal já havia concedido o registro da marca ao produtor em janeiro de 2025, mas a Louis Vuitton contesta essa decisão nos tribunais, invocando seus registros de marcas. Esse caso não é incomum na indústria do luxo e levanta questões relevantes sobre propriedade intelectual e a relação entre marcas de grandes corporações e atividade de pequenos empreendedores.
Quais argumentos estão em consideração?
A Louis Vuitton alega que a utilização de iniciais semelhantes ("LV") e estilo gráfico que remete ao seu logotipo protegido pela marca Louis Vuitton pode induzir o público a associar os produtos de licores do pequeno produtor à marca de luxo, prejudicando sua imagem e diluindo seu prestígio. Sustenta, ainda, que a prática da oponente e demanda revela atos de concorrência desleal e aproveitamento parasitário. A Licores do Vale, por sua vez, alega que as iniciais representam a marca "Licores do Vale" e que não há intenção de se aproveitar da reputação da Louis Vuitton, sendo um negócio local que não mantém qualquer relação com o setor de moda.
Quais são as questões centrais de propriedade intelectual e marcas registradas?
O caso revela um tipo de disputa muito comum envolvendo violação de direitos de marcas, marcas de alto renome e segmento do luxo. A marca tem sempre o poder de diferenciar de produtos e serviços, comunicar e informar o consumidor a respeito da origem, qualidade e certificação dos bens e serviços protegidos. Outro aspecto importante diz respeito ao potencial de indução do consumidor a "confusão", quando ele eventualmente venha associar uma marca a outra indevidamente e tomar uma decisão de compra ou consumo do produto ou serviço protegido pela marca infringida ou violada.
Quais são os possíveis desdobramentos do litígio em Portugal?
Se a Louis Vuitton vencer a ação judicial, o pequeno produtor poderá ser obrigado a modificar sua marca e/ou retirar produtos do mercado. Se o produtor vencer, pode o resultado da ação se somar a precedentes para pequenos empresários lidarem com disputas envolvendo marcas de alto renome, e o produtor 'Licores do Vale" mantém seu direito de explorar comercialmente a marca 'Licores do Vale" contendo a composição LV em seu logo ou identidade visual. Como também ocorre em alguns casos de PI, seria possível um acordo de coexistência de marcas entre as partes, onde o produtor de licores pode fazer pequenas alterações no nome ou logotipo para evitar conflitos, o que também seria benéfico para preservar a atividade econômica do produtor.
*Sócio de Inovação & Tecnologia, Fashion Law e Solução de Disputas de L.O. Baptista
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